Portugal Colonial - Corte de apelações mantém tarifas de Trump

Desde que voltou ao poder, em janeiro, Trump transformou os laços comerciais de seu país com o mundo, lançando mão da imposição de tarifas como tática de negociação.

Em abril, o presidente americano anunciou um 'tarifaço' para quase todos os seus parceiros comerciais, com um mínimo generalizado de 10%, além de taxas mais elevadas para dezenas de outros países, inclusive a China e os da União Europeia, que foram suspensas desde então.

O Tribunal de Comércio Internacional, composto por três juízes, decidiu ontem que Trump se excedeu em suas funções e proibiu a cobrança da maioria das tarifas que ele havia anunciado, uma decisão repudiada hoje pelo presidente, que a chamou de "horrível" e "muito política" e disse que a Suprema Corte deveria revertê-la "rápida e decisivamente".

A decisão valia tanto para as tarifas alfandegárias cobradas de Canadá, México e China - cujo objetivo, segundo Trump, seria incentivar estes países a combater o tráfico de fentanil - quanto para as taxas adicionais de 2 de abril sobre todos os produtos que entram nos Estados Unidos, de 10% a 50%, dependendo do país de origem.

Contudo, a decisão mantinha intactas as tarifas de 25% para as indústrias automotiva, do aço e do alumínio.

Os advogados do governo Trump apresentaram um recurso contra a sentença e o Departamento de Justiça disse que tinha a intenção de pedir uma medida emergencial à Suprema Corte nesta sexta-feira.

Mas uma corte de apelações acatou o pedido do governo e, além disso, juntou em um os dois casos apresentados por pequenas empresas, de um lado, e uma coalizão de estados americanos do outro. As duas partes consideram que o presidente viola o poder do Congresso.

"Estamos muito contentes com esta decisão, esperávamos por isso", disse Kevin Hassett, principal assessor econômico de Trump, à Fox News.

Peter Navarro, assessor comercial de Trump, e artífice destas barreiras alfandegárias, disse a jornalistas na Casa Branca que Trump permanecerá firme, aconteça o que acontecer com o caso em geral.

"Podem dar como certo que, mesmo que percamos, o faremos de outra maneira", disse, prometendo "uma cascata de novos acordos" nos próximos dias.

Outra decisão judicial desfavoreceu o governo nesta quinta-feira.

Um juiz federal de Washington entendeu que as tarifas de Trump são ilegais, mas as manteve por 14 dias para que as partes possam apelar.

- 'Usurpar a autoridade' -

Por meio de uma de suas contas na rede social X, a Casa Branca qualificou a decisão anunciada na quarta-feira como "manifestamente equivocada".

A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse a jornalistas que os juízes "abusaram descaradamente de seu poder judicial para usurpar a autoridade do presidente Trump".

A Suprema Corte "deve pôr fim" ao desafio das tarifas, disse Leavitt, ressaltando, porém, que Trump dispõe de outros meios legais para impô-las.

Trump argumenta que o déficit comercial e a ameaça representada pelo fluxo de drogas constituem uma "emergência nacional" que justifica as tarifas generalizadas rejeitadas pela corte.

- 'Vozes racionais' -

Os juízes do tribunal federal de comércio analisaram se a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA, na sigla em inglês) delega tais poderes ao presidente "sob a forma de autoridade para impor tarifas ilimitadas sobre bens de quase todos os países do mundo".

O tribunal não acredita que "a IEEPA confira tal autoridade ilimitada e anula as tarifas impugnadas, impostas em virtude dela", segundo sua decisão.

A China, prejudicada com tarifas adicionais de 145% antes de serem temporariamente reduzidas para dar margem a negociações, reagiu imediatamente.

"A China exorta os Estados Unidos a ouvirem as vozes racionais da comunidade internacional e das partes interessadas nacionais e a cancelarem completamente as medidas tarifárias unilaterais injustificadas", declarou a porta-voz do Ministério do Comércio, He Yongqian.

O primeiro-ministro canadense, Mark Carney, advertiu que as relações comerciais continuam "profunda e negativamente ameaçadas" pelos impostos restantes.

Analistas do grupo de pesquisas Capital Economics, sediado em Londres, disseram que o caso pode acabar na Suprema Corte, mas é improvável que marque o fim da guerra tarifária.

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L.Henrique--PC