Portugal Colonial - Juiz de NY ordena que imigrantes detidos recebam tratamento digno

O juiz Lewis Kaplan, do Tribunal do Distrito Sul de Manhattan, emitiu a ordem temporária após uma ação coletiva liderada por Sergio Alberto Barco, residente em Nova Jersey, apresentada na semana passada contra a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, e funcionários do ICE.

Os demandantes denunciaram "as condições de confinamento ilegais" em que se encontravam, "sem acesso aos advogados". Descreveram que dormiam no chão, em locais lotados, com alimentação escassa e sem produtos de higiene ou chuveiros.

Kaplan pediu aos demandados que garantam que nenhuma pessoa presa pelo ICE no 26 Federal Plaza, corte migratória de Nova York, "seja retida ou detida" em espaços não acondicionados. Também ordenou que os detidos possam fazer "ligações telefônicas gratuitas, confidenciais, não gravadas, não monitoradas e sem restrições de tempo nas 24 horas posteriores à sua prisão", e pelo menos uma vez a cada período posterior de 12 horas durante o seu confinamento.

As pessoas que não falarem inglês devem contar com um intérprete e com uma notificação sobre seus direitos escrita em seu idioma. Também devem garantir que seu nome esteja no Sistema Localizador de Detidos Digital do ICE.

Desde maio, quando o governo de Donald Trump ordenou a prisão de 3 mil pessoas por dia para cumprir sua promessa de deportar os imigrantes em situação irregular, os agentes do ICE estão presentes de forma intimidadora nos corredores desse tribunal de Manhattan, onde prendem pessoas que comparecem a audiências de seu processo migratório.

As celas do tribunal foram projetadas para deter pessoas por apenas algumas horas, enquanto são realizadas verificações pertinentes, mas isso mudou nas últimas semanas.

E.Raimundo--PC