Portugal Colonial - Parlamento francês aprova lei de emergência enquanto continuam negociações sobre orçamento

Desde as eleições legislativas antecipadas de 2024, o governo francês carece de maioria absoluta e as difíceis negociações com a oposição já custaram o cargo de dois primeiros-ministros: o conservador Michel Barnier e o centrista François Bayrou.

O texto aprovado nesta terça foi apresentado pelo governo após o fracasso das tratativas para aprovar uma lei geral de orçamento para 2026.

Esta lei especial já havia sido adotada em dezembro de 2024, após a censura ao governo de Barnier.

Este mecanismo, que ambas as câmaras devem debater na próxima semana, permite arrecadar impostos e garantir o funcionamento do Estado.

Os congressistas travaram debates acalorados para tramitar a lei de orçamento antes do fim do ano, enquanto a França, a segunda principal economia da zona do euro, enfrenta pressões para controlar seu déficit e o aumento da dívida.

Mas o Parlamento só conseguiu chegar a um acordo sobre uma parte do orçamento após dois meses e meio de debates, a dotação para a Previdência Social.

As diferentes visões entre os legisladores sobre a forma de sanear os cofres públicos endividados impediram um consenso sobre a segunda parte: a direita quer mais cortes e a esquerda defende o aumento dos impostos aos super-ricos.

O primeiro-ministro Sébastien Lecornu apresentou então a lei especial para que o Estado possa arrecadar impostos e pagar os funcionários com base no orçamento de 2025 a partir de 1º de janeiro.

No entanto, ela não autoriza novos gastos, nem mesmo de defesa, uma das prioridades do governo devido ao conflito na Ucrânia.

Lecornu havia obtido uma vitória parcial quando os congressistas aprovaram o orçamento da Previdência Social, parte do plano de despesas, e o adiamento, para 2028, de uma impopular reforma das aposentadorias.

Diferentemente dos Estados Unidos, a lei de finanças especiais na França permite evitar a paralisação orçamentária e os funcionários recebem seus salários, assim como o Estado garante o pagamento das aposentadorias e o reembolso da assistência à saúde.

"Devemos, o mais rápido possível, em janeiro, dar um orçamento à nação" que "deverá ter a meta de 5% [do PIB] de déficit e financiar nossas prioridades", disse o presidente francês, Emmanuel Macron, na segunda-feira.

O primeiro-ministro reiterou hoje a necessidade de ter um orçamento em janeiro, que cumpra a meta de déficit.

"Tenho certeza de que isso é possível, se os cálculos políticos forem deixados de lado, o Parlamento assumirá suas responsabilidades, o governo também", acrescentou Lecornu.

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Nogueira--PC