Portugal Colonial - As concessões da UE a seus agricultores diante do acordo com o Mercosul

Confira a seguir algumas concessões que a UE pôs sobre a mesa:

- Garantias para produtos sensíveis -

Os agricultores e pecuaristas europeus estão preocupados com a futura redução de tarifas sobre produtos agrícolas incluída neste acordo entre a UE e o bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

A Comissão Europeia, pressionada pela França e pela Itália, anunciou, em setembro, uma série de garantias que está disposta a conceder a seus setores de carne, aves, arroz, mel, ovos e etanol, limitando a quantidade dos produtos latino-americanos isentos de tarifas e intervindo em caso de desestabilização do mercado.

Segundo um compromisso pactuado em dezembro passado entre os Estados-membros e o Parlamento Europeu, a Comissão vai abrir uma investigação se o preço de um produto do Mercosul for pelo menos 5% inferior ao da mesma mercadoria na UE, e se o volume de importações aumentar mais que 5%.

Em caso de prejuízo grave, a UE poderia voltar a aumentar temporariamente as tarifas sobre os produtos afetados.

O Executivo europeu também se comprometeu a abrir uma investigação se um Estado da UE solicitar e se existir um risco suficiente de prejuízo.

- Pesticidas proibidos -

Entre os temas mais controversos, os agricultores europeus denunciam a presença nas importações de pesticidas proibidos na UE, que, em sua avaliação, constitui uma "concorrência desleal".

Diante destas críticas, a Comissão Europeia se comprometeu a legislar sobre os resíduos de pesticidas e anunciou, na quarta-feira, a proibição total de três substâncias: tiofanato-metilo, carbendazim e benomil, sobretudo em cítricos, mangas e mamões.

Esta decisão foi tomada em resposta a uma proibição decretada pelo governo francês, que suspendeu esta semana as importações ao seu território de produtos tratados com um total de cinco fungicidas ou herbicidas, entre eles essas três substâncias.

A UE também prometeu reforçar seus controles para assegurar que as importações agrícolas respeitem as normas europeias.

A Comissão Europeia, braço Executivo da UE, anunciou um aumento de 50% no número de controles realizados fora de seu território em um prazo de dois anos.

- Um gesto sobre a PAC -

Em seu esforço para fazer prosperar o acordo com o Mercosul, Bruxelas também cedeu em outro assunto: o orçamento da futura Política Agrícola Comum (PAC) da UE, de 2028 a 2034.

Na terça-feira, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, propôs fundos adicionais para os agricultores de cerca de 45 bilhões de euros (aproximadamente 285 bilhões de reais) a partir de 2028, quando se supõe que só estariam disponíveis mais adiante, em uma revisão de médio prazo da PAC.

Até agora, a UE propunha um mínimo de 300 bilhões de euros (R$ 1,88 trilhão) em apoio às receitas para agricultores entre 2028 e 2034, contra um nível de 387 bilhões de euros (aproximadamente R$ 2,4 trilhões) no período anterior.

- Limitar o custo dos fertilizantes -

Os produtores de cereais, sobretudo, pedem a retirada dos fertilizantes do Mecanismo de Ajuste na Fronteira pelo Carbono, que visa nivelar a concorrência entre produtores da UE e de países terceiros, e que vai entrar em vigor este ano.

A Comissão abriu, na quarta-feira, a via para suspender temporariamente esse mecanismo para os fertilizantes.

Enquanto isso, a Comissão anunciou uma redução de certas tarifas sobre a ureia e o amoníaco, para limitar os preços dos fertilizantes nitrogenados.

O.Gaspar--PC