Portugal Colonial - ONU: Rússia cometeu 'crimes contra a humanidade' ao deportar crianças ucranianas

A deportação de crianças ucranianas é precisamente o motivo invocado em 2023 pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) para emitir uma ordem de prisão contra o presidente russo, Vladimir Putin.

"As provas reunidas levam a comissão a concluir que as autoridades russas cometeram crimes contra a humanidade por deportação e transferência forçada, assim como pelo desaparecimento forçado de crianças", afirma um relatório da Comissão Internacional Independente de Investigação sobre a Ucrânia.

A comissão da ONU foi criada em 2022 - logo após o início da ofensiva - pelo Conselho de Direitos Humanos do órgão multilateral para investigar acusações de violações dos direitos humanos, do direito internacional humanitário e crimes conexos no contexto da guerra entre Rússia e Ucrânia.

No seu relatório, os investigadores concluíram que autoridades russas haviam "deportado e transferido ilegalmente crianças" e "adiado indevidamente a sua repatriação".

Além disso, as medidas adotadas em relação às crianças deportadas ou transferidas "violaram o direito internacional humanitário" e os interesses dos menores, destacam.

A comissão confirmou a expulsão ou transferência de 1.205 crianças, mas assegura que autoridades russas "deportaram ou transferiram milhares de crianças das zonas que ocupavam na Ucrânia".

Segundo Kiev, cerca de 20.000 crianças ucranianas foram transferidas à força para a Rússia ou territórios ocupados por Moscou desde o início da invasão, em 2022.

A Rússia afirma que transferiu algumas crianças ucranianas das suas casas ou orfanatos para as proteger das hostilidades.

No entanto, a comissão destaca que o direito internacional humanitário exige que as retiradas sejam "temporárias e motivadas por razões imperiosas de saúde, cuidados médicos ou segurança".

Segundo os investigadores, 80% das crianças expulsas ou transferidas nos casos analisados pela comissão não retornaram às suas casas, uma vez que as autoridades russas não estabeleceram um sistema que facilitasse o regresso.

- Envolvimento de Putin -

As provas coletadas demonstram que as autoridades seguiram uma política concebida e aplicada "pelo mais alto nível do aparelho estatal da Federação da Rússia" para impedir esses retornos, observa a comissão, confirmando o envolvimento "direto" do presidente Vladimir Putin.

Os investigadores descobriram, em particular, que adoções e custódias de longo prazo foram priorizadas, que as famílias das crianças não foram informadas sobre seu paradeiro e que houve obstáculos aos retornos organizados.

Em dezembro de 2025, a Assembleia Geral da ONU apelou ao retorno imediato e incondicional das crianças na Rússia "retiradas à força".

Em 17 de março de 2023, o Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, já havia anunciado uma ordem de prisão do presidente russo pelo crime de guerra de "deportação ilegal" de crianças ucranianas.

"Os crimes supostamente foram cometidos em território ucraniano ocupado, pelo menos desde 24 de fevereiro de 2022. Existem motivos razoáveis para crer que Putin tem responsabilidade penal individual", argumentou o TPI.

A.Aguiar--PC