Portugal Colonial - 'Não somos úteros': japonesas reivindicam direito à esterilização

Kajiya, de 29 anos, nunca quis ter filhos e descreve sua decisão como um "gesto de desafio" à sociedade japonesa, onde as mulheres que optam pela esterilização "nem sequer deveriam existir", explicou à AFP.

Junto com outras quatro mulheres, ela contestou nos tribunais a constitucionalidade de uma lei de 1940 de "proteção da maternidade", uma das mais restritivas do mundo em relação à esterilização.

O veredicto desse julgamento histórico é esperado para a próxima semana.

Para poder se submeter à esterilização, a lei exige que a mulher já tenha tido vários filhos ou que sua saúde esteja ameaçada. Mesmo nesses casos, o consentimento do cônjuge é obrigatório.

O texto também proíbe médicos de esterilizar mulheres jovens e saudáveis como Kajiya, que viajou aos Estados Unidos aos 27 anos para retirar as trompas de Falópio, um "não definitivo", segundo ela, a ser tratada como uma "incubadora em potencial".

Quando menina, diziam a ela que a mucosa de seu útero era a "cama de um bebê" e que a dor da menstruação preparava para o parto. "Eu tinha a impressão de ter sido empurrada para um trem com destino à maternidade", conta.

A operação lhe deu a sensação de "ter saltado do trem". "Não somos úteros, somos seres humanos", afirma.

- Autodeterminação -

A lei foi aprovada em 1940, em plena guerra, quando as mulheres eram consideradas recursos demográficos e "administra todas as mulheres férteis como corpos potencialmente maternais", explica a advogada Michiko Kameishi.

A exigência do consentimento do cônjuge demonstra, segundo ela, que "não são percebidas como seres independentes capazes de autodeterminação".

A ação judicial busca que seja reconhecido o direito constitucional à autonomia corporal, colocando a esterilização no mesmo nível de cirurgias estéticas ou tatuagens.

Segundo um estudo da EngenderHealth citado no processo, mais de 70 países autorizam explicitamente a esterilização como método contraceptivo. O Japão está entre os oito Estados que a proíbem com esse objetivo.

No país, o preservativo continua sendo o método contraceptivo mais comum. Apenas 0,5% das mulheres optam pela esterilização e 2,7% usam a pílula, considerada cara.

Injeções e implantes contraceptivos não estão disponíveis.

As vasectomias masculinas também exigem consentimento do cônjuge, mas essa regra é pouco aplicada e clínicas oferecem o procedimento abertamente, segundo ativistas.

De acordo com o governo, o sistema atual protege as mulheres de um "arrependimento futuro".

Dado o caráter "irreversível" da esterilização, as restrições "garantem a quem considera uma operação seu direito de autodeterminação para ter ou não ter filhos", afirmou o governo em documento apresentado ao tribunal de Tóquio.

"O mito de que as mulheres são incompletas sem a maternidade persiste", afirma Kameishi.

Outra demandante, Rena Sato - um pseudônimo -, de 26 anos, rejeita completamente o casamento e a maternidade.

"Para mim, dar à luz está associado ao romance heterossexual, por isso essa função não tem lugar na minha sexualidade", diz. "Me obrigar a continuar fértil seria dizer que devo aceitar o risco de violência sexual".

Kajiya, casada com um americano que respeita sua escolha, não se arrepende da operação, que lhe deixou poucas sequelas. Mas às vezes se pergunta se o Japão não a empurrou ao extremo.

"Se eu tivesse nascido em um país onde as mulheres têm os mesmos direitos que os homens, talvez não tivesse permitido que fizessem essas incisões", afirma.

A.Motta--PC