Portugal Colonial - Rapper irlandês obtém vitória judicial contra o governo britânico

O Tribunal Superior rejeitou o recurso do Reino Unido contra a decisão de um tribunal inferior de não abrir um processo contra o cantor.

O'Hanna foi acusado em maio do ano passado, com base na Lei de Terrorismo do ano 2000, por exibir uma bandeira do grupo libanês Hezbollah durante um show em Londres, em novembro de 2024.

No entanto, ele foi libertado em setembro, após o magistrado Paul Goldspring concluir que houve um erro técnico relacionado aos prazos para a apresentação da denúncia.

O Serviço de Procuradoria da Coroa (CPS, na sigla em inglês), que atua na Inglaterra e no País de Gales, recorreu da decisão em janeiro, argumentando que o juiz Goldspring havia errado ao considerar que a acusação formal foi apresentada fora do prazo.

No entanto, em sua decisão desta quarta-feira, um painel de dois juízes do Tribunal Superior rejeitou o recurso, dando razão a Goldspring.

"O juiz estava certo ao considerar que não tinha jurisdição", afirmaram em uma decisão de 13 páginas, concluindo que "nenhuma acusação por escrito foi apresentada nos seis meses" seguintes ao suposto crime.

O'Hanna, cujo nome irlandês é Liam Og O hAnnaidh, foi acusado em 21 de maio, exatamente seis meses após o show em que supostamente exibiu a bandeira.

No momento do anúncio nesta quarta-feira, O'Hanna estava acompanhado por seus colegas de banda do Kneecap, JJ O Dochartaigh e Naoise O Caireallain, mais conhecidos por seus respectivos nomes artísticos DJ Provaí e Moglai Bap.

A banda, cujos membros cantam em irlandês e frequentemente lideram cânticos em apoio aos palestinos em Gaza, teve diversos shows internacionais cancelados devido à sua postura pró-palestinos e outras controvérsias.

E.Paulino--PC