Portugal Colonial - Disputa pelo Essequibo: como se traça uma fronteira marítima?

A AFP conversou com vários especialistas para saber como é traçada uma fronteira marítima de acordo com o direito internacional. Esta linha, por sua vez, depende da fronteira terrestre em disputa.

- Como se traça uma fronteira marítima? -

O artigo 15 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982), conhecida como Convenção de Montego Bay, assinada na Jamaica, é a referência para definir a fronteira marítima entre dois Estados com litoral adjacente, ou costa oposta.

Não se especifica, porém, onde começa a linha que forma a fronteira marítima, afirma Aslaug Asgeirsdottir, professor da universidade americana Bates College e especialista em governança dos oceanos.

"Na prática, as linhas que foram determinadas pela negociação entre os Estados começam onde a fronteira terrestre toca o mar e depois continuam ao longo de pontos equidistantes da costa dos dois países até o limite das 200 milhas náuticas", explica.

O direito marítimo distingue várias zonas para determinar o grau de soberania dos Estados, incluindo as águas territoriais (a 12 milhas náuticas da costa), a zona econômica exclusiva (de 24 a 200 milhas) e as águas internacionais (a mais de 200 milhas).

A plataforma continental se refere à extensão do continente sob o mar, incluindo o fundo do mar e o subsolo, onde o petróleo é encontrado.

"Às vezes, as circunstâncias justificam uma linha de fronteira que se desvia da linha equidistante", diz o diretor da Bordermap Consulting, Martin Pratt.

Além das águas territoriais, a convenção de Montego Bay exige apenas uma "solução equitativa", acrescenta.

- Como as diferenças são resolvidas? -

Os Estados podem escolher vários caminhos, explica Andreas Osthagen, pesquisador do instituto norueguês Fridtjof Nansen e especialista em direito marítimo, em um artigo na revista Ocean & Coastal Management.

Podem chegar a um acordo em negociações bilaterais, submeter a questão à Corte Internacional de Justiça (CIJ), ou a outro tribunal internacional, como o Tribunal Internacional do Direito do Mar, com sede em Hamburgo, na Alemanha, ou mesmo recorrer à arbitragem, que poderia ser no Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia.

No caso de Essequibo, se a CIJ decidir a favor da Guiana, na medida em que "a terra controla o mar", a fronteira marítima possivelmente seria definida a partir de uma linha equidistante da costa dos dois países, a partir do fim da fronteira terrestre, indica Martin Pratt.

Caso contrário, "os dois Estados deveriam negociar uma nova fronteira terrestre, e sua delimitação marítima começaria então onde essa fronteira chega ao mar".

- É um litígio frequente? -

"Existem disputas sobre fronteiras marítimas em todos os continentes", afirma Osthagen.

Em 2020, apenas 280 das 460 fronteiras marítimas possíveis haviam sido acordadas. Quase 40% (180 delimitações) ainda eram alvo de disputa em maior ou menor grau, acrescenta.

Entre as fronteiras marítimas que foram objeto de acordo entre 1950 e 2020, 95% fizeram isso no âmbito de um processo de negociação, indica o especialista.

Além disso, o aumento do nível do mar como resultado da mudança climática pode afetar as fronteiras marítimas.

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A.Silveira--PC