Portugal Colonial - Proibidos na UE, mas exportados ao Mercosul: as contradições da Europa sobre os pesticidas

Quais são as diferenças entre as regulamentações sobre esses compostos químicos nos dois blocos, que comercializaram mais de 15 bilhões de euros (aproximadamente R$ 96 bilhões) em produtos agrícolas em 2024?

A AFP comparou as normas europeias com as do Brasil, que representa 80% do comércio da UE com essa aliança sul-americana, também composta por Argentina, Paraguai e Uruguai.

No final de novembro, o Brasil autorizava 330 substâncias ativas. O uso de 60% delas não foi aprovado pela UE, 37% foi permitido e 3% estava sob análise, de acordo com dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Comissão Europeia.

Por outro lado, das 421 substâncias ativas aprovadas pela UE, 73% não foram formalmente aprovadas no Brasil.

No entanto, esses dados são complexos. Por exemplo, Estados-membros da Europa podem autorizar temporariamente o uso nacional de substâncias químicas não aprovadas em nível europeu.

Na França, o herbicida flufenacet, reconhecido como um desregulador endócrino e retirado do mercado europeu em dezembro, beneficia-se, portanto, de um período de tolerância que permite seu uso por mais um ano.

Por outro lado, um país pode proibir uma substância autorizada por Bruxelas em seu território se considerar os riscos ambientais e para a saúde muito elevados.

É o caso do acetamiprido, um neonicotinoide altamente prejudicial às abelhas, atualmente proibido na França, mas autorizado no restante da UE.

- Resíduos em produtos importados -

Embora os produtos importados do Mercosul devam legalmente cumprir as normas da UE, os agricultores denunciam a falta de controles que leva à concorrência desleal.

Os críticos do acordo UE-Mercosul apontam para a tolerância de resíduos de pesticidas (abaixo de um limiar considerado seguro), incluindo os proibidos no bloco europeu.

Sobre esta questão, a Comissão Europeia prometeu, no início de janeiro, proibir completamente a importação de produtos que contenham vestígios de três fungicidas: carbendazim, benomil e tiofanato-metílico.

Os dois primeiros já estão proibidos no Brasil, mas o tiofanato-metílico, retirado do mercado europeu em 2021 por suspeitas de riscos para a saúde, está entre as substâncias que ainda podem ser vendidas no país sul-americano.

Alguns Estados foram mais longe. A França suspendeu as importações de produtos que contenham resíduos de mancozeb ou glufosinato, para além dos três fungicidas assinalados por Bruxelas.

O mancozeb, usado em abacates, mangas e pimentões, é classificado como disruptor endócrino pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e como suspeito de ser cancerígeno e tóxico para a reprodução pela Agência Europeia de Produtos Químicos (Echa).

O glufosinato, um herbicida usado principalmente em batatas, também é considerado prejudicial à reprodução.

Proibidas na União Europeia, essas substâncias estão entre as mais vendidas no Brasil: o mancozeb ocupa o segundo lugar entre os ingredientes ativos mais comercializados e o glufosinato, o sexto.

- Proibidos na Europa, enviados ao Mercosul -

Mesmo com a proibição europeia, alguns pesticidas continuam sendo produzidos por indústrias europeias e exportados para o Mercosul.

Em 2024, empresas como BASF, Corteva, Syngenta e Bayer relataram ter exportado 18 mil toneladas de produtos fitossanitários proibidos na Europa para esses países, segundo dados da Echa e de autoridades nacionais obtidos pela ONG suíça Public Eye e pelo Unearthed do Greenpeace Reino Unido.

Liderando a lista está a picoxistrobina, um fungicida usado em cereais e soja, proibido na UE desde 2017 devido aos seus riscos genéticos e ambientais.

A soja, da qual o Brasil é o maior exportador mundial, chega à Europa na forma de forragem (resíduo fibroso da prensagem das sementes) para alimentar o gado. Em 2024-2025, a Europa importou mais de 20 milhões de toneladas.

Com relação às substâncias destacadas por Bruxelas e Paris na semana passada, as empresas europeias relataram exportações de 2.300 toneladas de glufosinato, 260 toneladas de tiofanato-metílico e 250 toneladas de mancozeb para o Mercosul, segundo dados de setembro de 2025.

Um comércio então descrito como "cínico e amoral" por associações como Générations Futures, Foodwatch e CCFD-Terre Solidaire, que denunciaram uma "política de dois pesos e duas medidas" ao proibir certos pesticidas na Europa, enquanto continua a exportá-los.

V.F.Barreira--PC