Portugal Colonial - Começa julgamento contra ex-presidente Martinelli por propina da Odebrecht no Panamá

O julgamento será realizado em um tribunal na Cidade do Panamá a partir das 14h00 GMT (11h00 no horário de Brasília), de acordo com o Órgão Judiciário. Vinte e seis acusados serão levados ao banco dos réus por suposta lavagem de dinheiro, cuja pena máxima no país é de 12 anos de prisão.

Esse grupo inclui Martinelli, que se refugiou na embaixada da Nicarágua em fevereiro de 2024, antes de uma ordem de prisão ser emitida para que cumprisse uma pena de quase onze anos por outro caso de lavagem de dinheiro.

O ex-presidente Juan Carlos Varela e dois filhos de Martinelli também são acusados no escândalo, mas serão julgados pela Suprema Corte de Justiça, em data ainda a ser definida, porque têm imunidade como deputados do Parlamento Centro-Americano e da Assembleia Nacional do Panamá.

Em 2022, um tribunal panamenho ordenou o julgamento de Martinelli, de 72 anos, e Varela, de 61, mas o processo foi atrasado por brechas legais e foi adiado em pelo menos três ocasiões.

"Há esperança de que um caso que se arrasta há muito tempo seja concluído de uma vez por todas", disse à AFP Carlos Barsallo, membro da ONG Transparência Internacional.

"Ao mesmo tempo, há incerteza sobre os efeitos de certas evidências vindas do Brasil", onde um ministro anulou algumas evidências e acordos que poderiam afetar o caso no Panamá, acrescentou Barsallo.

- Subornos milionários -

Segundo a decisão judicial, há ordens de pagamento da Odebrecht que, embora não tenham ido diretamente para as contas do próprio Martinelli, ele teria sido o destinatário final e teria "pleno conhecimento da origem ilícita" do dinheiro.

Varela reconheceu ter recebido dinheiro da empresa brasileira como doação por meio de terceiros para sua campanha de 2009, mas nega ter recebido propina enquanto esteve no governo.

No entanto, a Promotoria afirma que ele também recebeu pagamentos "quando já era presidente" e quando era vice-presidente de Martinelli, em um momento em que a Odebrecht se beneficiava da concessão de contratos milionários.

Em 2016, a Odebrecht se declarou culpada em um tribunal dos Estados Unidos por distribuir mais de 788 milhões de dólares (cerca de R$ 2,5 bilhões na cotação da época) em propina a funcionários do governo, autoridades e partidos políticos, principalmente na América Latina.

No Panamá, a empresa admitiu que pagou 59 milhões de dólares (R$ 192 milhões na cotação da época) em comissões em troca da adjudicação de contratos de obras públicas, como o "Metro", a rodovia que liga o centro histórico à área moderna da capital e o terminal dois do aeroporto.

Os dois filhos processados de Martinelli, Ricardo e Luis Enrique, foram condenados nos Estados Unidos em 2022 após se declararem culpados de receber 28 milhões de dólares (R$ 91,2 milhões, na cotação de 2016) em propina da Odebrecht enquanto seu pai era presidente. Depois de cumprir dois anos e meio de prisão, eles foram enviados para o Panamá.

Tanto Martinelli quanto Varela estão sancionados pelo governo dos Estados Unidos, com proibição de entrar no país, que os acusa de corrupção.

A audiência do caso Odebrecht será conduzida pela juíza Baloísa Marquínez e, segundo o Órgão Judicial, essa audiência ordinária deve se estender até 28 de fevereiro.

L.E.Campos--PC