Portugal Colonial - Israel proíbe atividades da agência da ONU para refugiados palestinos no país

"Continuam prestando ajuda e serviços às comunidades às quais atendem. As clínicas da UNRWA na Cisjordânia, inclusive em Jerusalém oriental, estão abertas. E as operações em Gaza continuam", disse Stéphane Dujarric, porta-voz do secretário-geral da ONU, António Guterres.

"A UNRWA continuará cumprindo seu mandato, como [seu chefe, Philippe] Lazzarini deixou muito claro, até que não possa mais fazê-lo", acrescentou.

No entanto, Dujarric assinalou que não há mais funcionários presentes na sede da agência em Jerusalém oriental, que se ocupavam sobretudo de tarefas administrativas.

Israel rompeu, nesta quinta-feira, os vínculos com a agência UNRWA após acusá-la de acobertar combatentes do Hamas no ataque de 7 de outubro de 2023, que desencadeou a guerra em Gaza.

Após mais de 75 anos prestando apoio aos refugiados palestinos no Oriente Médio, a agência não poderá mais operar em Israel, nem manter contato com as autoridades israelenses.

A decisão, apoiada pelos Estados Unidos, mas que, segundo a ONU, coloca em risco o "futuro dos palestinos", ameaça colocar em perigo serviços essenciais fornecidos pela agência após 15 meses de guerra em Gaza.

A decisão entrou em vigor um dia após a Suprema Corte de Israel rejeitar um pedido de suspensão das leis aprovadas em outubro para encerrar as atividades da agência.

Segundo o tribunal, as leis se aplicam apenas "no território soberano de Israel" e "não proíbem (a atividade da UNRWA) nas regiões da Judeia-Samaria (Cisjordânia ocupada) e na Faixa de Gaza".

A lei estipula que o trabalho da agência deve ser realizado sem a participação do Estado de Israel.

Após a entrada em vigor da lei, o governo norueguês anunciou, nesta quinta-feira, que pagaria 24 milhões de dólares (141 milhões de reais) em ajuda à UNRWA.

"Gaza está em ruínas e a ajuda da UNRWA é mais necessária do que nunca", disse o chefe da diplomacia da Noruega, Espen Barth Eide.

A Turquia, por sua vez, denunciou "uma flagrante violação do direito internacional" por parte de Israel e disse que isso marca "uma nova etapa nas políticas de ocupação e anexação de Israel, que visam expulsar à força os palestinos de suas terras".

A agência entrou em conflito repetidamente com autoridades israelenses, que a acusam de minar a segurança do país.

A hostilidade se intensificou após o ataque do movimento islamista palestino Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023, com acusações de que funcionários da UNRWA estavam envolvidos na ação.

- Direito internacional -

A agência foi criada em dezembro de 1949 para apoiar refugiados palestinos forçados ao exílio após a criação de Israel em 1948.

Ela fornece serviços públicos, como saúde e educação, a quase seis milhões de palestinos na Faixa de Gaza, na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, além de Líbano, Síria e Jordânia.

A situação é especial em Jerusalém Oriental. Por um lado, o embaixador israelense na ONU, Danny Danon, exigiu que a UNRWA desocupasse "todos os edifícios que utiliza até 30 de janeiro".

Mas no campo de refugiados de Shuafat, também em Jerusalém Oriental, a UNRWA não cessará suas atividades.

Jerusalém Oriental foi ocupada e anexada por Israel em 1967, embora não seja reconhecida como território israelense.

"É isso que o Estado de Israel tem feito desde sua existência (...), colonizar com a esperança de tornar essas injustiças irreversíveis e que os direitos palestinos sejam negociáveis", disse Ines Abdel Razek, do Instituto Palestino para a Diplomacia Pública.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, disse que lamenta a decisão e pediu que Israel recue, afirmado que a agência é "insubstituível".

Para o governo israelense, a proibição da agência é uma vitória política.

"A UNRWA está cheia de membros do Hamas, não apenas os 19 que a UNRWA está investigando (...), mas também centenas de funcionários", disse o porta-voz do governo David Mencer na quarta-feira.

No final de janeiro de 2024, Israel acusou 12 funcionários da UNRWA de envolvimento no ataque de 7 de outubro, provocando uma tempestade dentro da agência. Mais tarde, outros sete nomes foram acrescentados à acusação.

A denúncia levou vários doadores a suspender o financiamento da agência. Uma investigação da ONU em agosto descobriu que apenas nove membros da equipe "podem estar envolvidos".

A.P.Maia--PC