Portugal Colonial - Ativistas pró-democracia apresentam recurso contra condenações por subversão

Quarenta e cinco opositores receberam no final de 2024 penas que variam de quatro anos e 2 meses a 10 anos de prisão pela organização, em 2020, de uma eleição primária não oficial entre os dissidentes pró-democracia, que as autoridades consideraram um complô.

Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia consideraram que o julgamento refletiu a erosão das liberdades na ex-colônia britânica, que retornou ao controle da China em 1997.

A repressão à dissidência ficou mais intensa após as grandes manifestações pró-democracia, frequentemente violentas, na cidade em 2019 e da imposição, no ano seguinte, por Pequim, de uma rigorosa lei de segurança nacional.

Entre as pessoas julgadas no processo estão ex-parlamentares, conselheiros distritais, universitários e sindicalistas que foram detidos em uma operação em 2021. Alguns estão presos há mais de quatro anos.

Os ex-deputados Leung Kwok-hung, Lam Cheuk-ting, Helena Wong e Raymond Chan e o ativista Owen Chow estão entre as 12 pessoas que apresentaram recurso. Um 13º, o ex-conselheiro distrital Michael Pang, retirou seu recurso na manhã de segunda-feira.

Dezenas de policiais protegiam o edifício do tribunal no distrito de West Kowloon, onde alguns simpatizantes dos acusados formaram fila para entrar na sala de audiências.

"Eles fizeram um sacrifício (...) Espero que entendam que as pessoas de Hong Kong não esqueceram deles", declarou um funcionário de um hospital que se identificou apenas como Chow.

"Não espero um resultado positivo, mas quero apoiá-los", afirmou Chan, um aposentado de 66 anos que também não revelou seu nome completo.

- "Teste crucial" -

Para Sarah Brooks, diretora da Anistia Internacional para a China, o julgamento do recurso é "um teste crucial" para as liberdades neste centro financeiro global.

"A única forma de restabelecer a imagem da cidade como um lugar onde os direitos humanos são respeitados e as pessoas podem expressar livremente suas opiniões, sem medo de serem presas, é anular estas condenações", declarou.

No início da audiência, a acusação recorreu contra a absolvição em primeira instância do advogado Lawrence Lau, um dos dois membros dos chamados "47 de Hong Kong" que foram declarados inocentes.

"Nunca pedi a renúncia do chefe do Executivo, jamais solicitei o veto indiscriminado do orçamento", respondeu Lau às acusações apresentadas pela Promotoria.

Os acusados organizaram primárias informais dentro do campo pró-democracia para tentar obter a maioria nas eleições legislativas da cidade.

O objetivo era pressionar o governo para aceitar algumas de suas demandas, como o sufrágio universal, ameaçando vetar seus orçamentos.

O tribunal de primeira instância entendeu que este plano poderia ter provocado uma "crise constitucional". Nas últimas semanas, oito opositores condenados foram libertados depois que cumpriram suas penas.

M.Gameiro--PC