Portugal Colonial - Comissão Europeia perde caso por mensagens entre Von der Leyen e Pfizer durante a pandemia

O caso foi descoberto por uma jornalista do New York Times em Bruxelas, que pediu à Comissão que revelasse o conteúdo das mensagens trocadas entre a presidente da instituição, Ursula von der Leyen, e o empresário Albert Bourla.

As mensagens de texto foram trocadas entre janeiro de 2021 e maio de 2022, quando a Comissão negociava a compra de grandes quantidades de vacinas contra a covid-19.

Os contratos negociados pela Comissão em nome dos 27 países do bloco somaram bilhões de euros.

A Comissão argumentou que essas mensagens não poderiam ser consideradas documentos oficiais e, portanto, não foram arquivadas.

Em sua decisão, o TGUE concluiu que a Comissão "não apresentou uma explicação plausível para não ter posse dos documentos solicitados".

Também não "explicou de forma plausível por que considerou que as mensagens de texto trocadas no contexto da compra de vacinas contra a covid-19 não continham informações importantes".

Segundo o TGUE, as respostas da Comissão em relação às mensagens de texto solicitadas "basearam-se em suposições ou em informações oscilantes ou imprecisas".

"A Comissão não esclareceu suficientemente se as mensagens de texto solicitadas haviam sido excluídas e, em caso afirmativo, se a exclusão foi voluntária ou automática, ou se o celular da presidente havia sido substituído neste intervalo de tempo", afirmou o Tribunal.

Para o tribunal, a Comissão não poderia simplesmente declarar que não tinha posse dos documentos solicitados. Em vez disso, acrescentou, "deve apresentar explicações verossímeis que permitam ao público e ao Tribunal Geral entender por que esses documentos não foram encontrados".

Em comunicado, a Comissão afirmou que "toma nota" da decisão do TGUE, que acompanhará "de perto" para definir "os próximos passos".

- Grande polêmica -

Durante a pandemia, a UE comprou ou reservou a maioria das doses da vacina produzida em conjunto pela americana Pfizer e alemã BioNTech, apesar de cinco outros fabricantes terem suas vacinas aprovadas pelo regulador europeu.

Por sua recusa em divulgar as mensagens, Von der Leyen tornou-se alvo de várias denúncias, incluindo uma na Bélgica por "destruição de documentos públicos" e "corrupção", que mais tarde foi rejeitada pelo Tribunal de Apelação de Liège.

O caso eclodiu em abril de 2021, quando a jornalista Matina Stevis revelou a existência das mensagens no The New York Times e depois solicitou formalmente acesso ao conteúdo, com base em uma regulamentação europeia de 2001.

A Comissão, no entanto, recusou-se a divulgar o conteúdo das trocas, argumentando que as mensagens de texto não poderiam ser consideradas documentos públicos, que têm regras de proteção.

Por isso, a jornalista e o jornal americano decidiram recorrer ao tribunal europeu em 2023.

O caso gerou polêmica e a então defensora pública europeia, a irlandesa Emily O'Reilly, pediu publicamente à Comissão, em janeiro de 2022, que fizesse um esforço para recuperar as mensagens.

Para O'Reilly, as mensagens "estão dentro do escopo da legislação europeia sobre acesso público a documentos" e "o público pode ter acesso a elas se disserem respeito ao trabalho da instituição", afirmou na época, acrescentando que tratava-se de um caso "problemático".

Na sua opinião, foi um caso de "má administração", argumentando que as mensagens deveriam estar sujeitas às regras de transparência pública da UE para documentos oficiais.

As decisões do TGUE podem ser contestadas no mais alto tribunal europeu, o Tribunal de Justiça da UE (TJUE), no prazo de dois meses e 10 dias.

R.J.Fidalgo--PC