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Canadense que vendeu 'kits de suicídio' se declara culpado de 14 acusações
Um canadense acusado de vender "kits" para tirar a própria vida a dezenas de pessoas em todo o mundo se declarou culpado, nesta sexta-feira (29), de 14 acusações de assistência ao suicídio, em um acordo que levará à retirada das acusações de homicídio.
Durante uma audiência em um tribunal ao norte de Toronto, Kenneth Law, ex-cozinheiro de 60 anos, admitiu culpa em relação a 14 mortes ocorridas no Canadá, depois que os promotores informaram que não tentariam mais condená-lo por homicídio.
Desde sua prisão, em 2023, os detalhes sobre fóruns online nos quais orientava pessoas em sofrimento sobre como tirar a própria vida provocaram indignação pública e deram origem a investigações em vários países.
Law teria enviado pacotes a centenas de pessoas em dezenas de países. Ele também foi investigado pelas polícias dos Estados Unidos, Reino Unido, Itália, Austrália e Nova Zelândia.
A notícia de que ele não será julgado por homicídio no Canadá decepcionou algumas famílias.
Thomas, filho de David Parfett, tinha 22 anos quando morreu em 2021 utilizando materiais que teriam sido fornecidos por Law, em um dos diversos suicídios supostamente ligados aos fóruns online administrados pelo canadense.
Parfett, que atualmente defende uma legislação mais rigorosa para enfrentar espaços online que incentivam pessoas a causar dano a si mesmas, declarou à AFP que as autoridades canadenses estão perdendo uma oportunidade de estabelecer a gravidade da conduta de Law.
A sentença de Law será anunciada em uma audiência que provavelmente ocorrerá em setembro, quando o tribunal ouvirá depoimentos relacionados às vítimas.
Especialistas jurídicos destacaram que a assistência ao suicídio é um crime sério e que Law pode receber uma pena de 10 a 20 anos de prisão.
- Brecha legal -
"Se Kenneth Law não tivesse dado instruções detalhadas sobre a forma como cometer suicídio, meu filho provavelmente estaria vivo, então para mim é um assassinato", diz David Parfett à AFP.
Originário do Reino Unido, onde cerca de 100 suicídios estão potencialmente ligados a fóruns online, Thomas não faz parte dos 14 casos canadenses aos quais o acusado responde.
Leonardo Bedoya, cuja filha de 18 anos, Jeshennia Bedoya López, morreu em 2022 supostamente com a ajuda de Law, disse estar muito irritado com o rumo que o sistema judiciário tomou, em declarações à emissora canadense CTV.
"É um assassino. Um assassino em série. Ele deve ser tratado como um", afirmou.
Robert Currie, professor de direito na Universidade Dalhousie, declarou à AFP que os promotores que buscavam um julgamento por homicídio se depararam com uma "brecha" legal.
A legislação canadense não estabelece claramente se "o homicídio é um crime distinto de incitação ao suicídio, ou se o mesmo comportamento poderia constituir ambas as ilegalidades", explicou.
Os magistrados da Suprema Corte do Canadá, que poderiam ter se pronunciado sobre este ponto, "se recusaram a esclarecê-lo", acrescentou o professor de direito.
O acusado poderá ser alvo de processos judiciais em outros países.
X.Matos--PC