Portugal Colonial - Tribunais se tornam protagonistas em luta contra mudança climática

Nesta terça-feira (9), o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) decidiu que a Suíça não estava fazendo o suficiente para enfrentar a mudança climática, sua primeira decisão deste tipo contra um país, após uma associação de mulheres ter apresentado uma recurso legal.

Abaixo estão alguns antecedentes e opiniões de analistas sobre as demandas climáticas em todo o mundo.

- Explosão de processos -

O número de processos judiciais relacionados à mudança climática duplicou entre 2017 e 2022, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e o Centro Sabin de Legislação sobre Mudanças Climáticas da Universidade de Columbia.

Em meados de dezembro, mais de 2.500 casos já haviam sido apresentados em todo o mundo, sendo mais de 1.600 deles nos Estados Unidos, de acordo com o relatório anual do Centro Sabin.

Dos casos apresentados, 135 eram de países em desenvolvimento, incluindo os chamados Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, nações remotas cujas terras estão entre as mais ameaçadas pela mudança climática.

"Por que os processos climáticos continuam aumentando? Porque a crise climática está crescendo em intensidade, em seu imediatismo. E porque a ação governamental e empresarial é inadequada para enfrentar o momento", afirmou o diretor-executivo do Centro Sabin, Michael Burger.

De acordo com o último relatório do Instituto de Pesquisa Grantham sobre Mudança Climática, de Londres, o número de ações judiciais movidas parece ter diminuído no último ano, embora ainda seja muito cedo para ter certeza.

- Eficácia -

As demandas relativas à mudança climática afetaram o "resultado e a ambição da governança climática", escreveram especialistas do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas (IPCC) em um relatório no ano passado, acrescentando que os casos bem-sucedidos também servem como forma de pressão externa sobre os governos.

A Urgenda, uma organização ambientalista dos Países Baixos, obteve uma vitória notável na Suprema Corte de seu país em em 2019, na qual os juízes ordenaram ao governo que reduzisse suas emissões de gases poluentes em 25% até ao final do ano seguinte.

Segundo Catherine Higham, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Grantham, posteriormente foram introduzidas políticas governamentais "explicitamente relacionadas ao caso".

- 'Faca de dois gumes' -

Mas vários casos de destaque não foram bem-sucedidos. E aqueles que procuram um futuro mais sustentável não são os únicos a recorrer à Justiça: as empresas que emitem grandes quantidades de gases poluentes estão começando a apresentar ações judiciais contra leis às quais se opõem.

"O litígio é uma faca de dois gumes", diz Higham. "Aqueles que se beneficiam do status quo farão o que puderem para preservar seus benefícios, e isso incluirá recorrer aos tribunais", acrescentou Burger.

Além disso, os ativistas podem estar na mira de processos judiciais relacionados a protestos, embora "os juízes tenham geralmente levado em conta a crise climática", de acordo com um relatório do PNUMA.

- Greenwashing -

Além dos governos, as próprias empresas também podem estar sujeitas a ações judiciais, nas quais os demandantes pressionam por indenizações e mudanças em seu comportamento empresarial.

Em 2021, em outra decisão histórica nos Países Baixos, a Shell foi condenada a reduzir suas emissões de CO2 em 45% até 2023, processo do qual a petrolífera recorre.

Uma nova estratégia utilizada pelos ativistas ambientais é o chamado "greenwashing", que acusa empresas ou organizações de práticas enganosas que escondem seu verdadeiro impacto ambiental.

A Fifa é uma das acusadas desta prática.

- Dados contundentes -

Os cientistas são cada vez mais capazes de estabelecer ligações entre a mudança climática e os fenômenos meteorológicos extremos, bem como o papel de certas indústrias com elevadas emissões — desde a extração de petróleo à mineração e à produção de cimento —, dados que são normalmente utilizados em processos judiciais.

Em junho de 2023, um condado no estado do Oregon, nos Estados Unidos, processou diversas empresas petrolíferas internacionais por US$ 51 bilhões (cerca de R$ 255 bilhões, na cotação atual) em danos após uma "cúpula de calor" cobrir o noroeste do país em 2021.

- Direitos humanos -

Os direitos humanos também ocupam um lugar central em alguns casos, muitas vezes em relação aos direitos das pessoas à saúde e ao bem-estar ou a um ambiente limpo.

Esses argumentos são frequentemente apresentados em processos em tribunais internacionais, como o TEDH.

- Não vinculante, mas influente -

Mesmo quando as decisões não sejam vinculante, podem influenciar as atitudes e políticas dos governos em todo o mundo.

Atualmente os ativistas aguardam pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça (CIJ) e do Tribunal Internacional do Direito do Mar sobre as obrigações climáticas dos países.

"Embora estes pareceres não sejam vinculantes, têm um grande potencial para moldar o desenvolvimento futuro da legislação sobre a mudança climática", segundo o Instituto de Pesquisa Grantham.

C.Cassis--PC