Portugal Colonial - Justiça condena Vale, Samarco e BHP a pagar R$ 47,6 bilhões por desastre de Mariana

"As sociedades BHP, Vale e Samarco foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, em razão da violação de direitos humanos das comunidades atingidas", define a sentença.

A decisão estabelece, entre outros pontos, que as gigantes mineradoras brasileiras Vale e Samarco e a australiana BHP deverão desembolsar R$ 47,6 bilhões, de acordo com o documento. A esse montante deverão ser acrescidos os juros a partir de 5 de novembro de 2015, quando ocorreu a tragédia ambiental.

O juiz federal substituto Vinicius Cobucci, da 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte, determinou que a quantia vá para um fundo administrado pelo governo federal e seja utilizada em projetos e iniciativas nas áreas impactadas.

O juiz argumenta que, como resultado do acidente, "as comunidades foram impactadas em sua moradia, e relações pessoais", mas também que "pessoas foram mortas" e "houve degradação ambiental".

"O rompimento gerou efeitos no ecossistema, com interferências negativas em várias cadeias produtivas e processos ecológicos", escreveu.

As empresas têm 15 dias para recorrer da decisão.

O pedido de indenização por danos para cada vítima individualmente considerada foi rejeitado "por critérios técnicos".

"O pedido não trouxe elementos mínimos para identificar as categorias dos atingidos e quais danos estas categorias sofreram", aponta o documento, que deixa aberta a possibilidade de que "um novo pedido poderá ser apreciado, se atender aos requisitos mínimos legais".

- Demanda pendente -

Em maio, a Justiça britânica adiou de abril para outubro de 2024 a análise de uma ação coletiva (com mais de 700.000 participantes) vinculada também ao desastre de Mariana, que exige bilhões de libras da BHP.

A gigante anglo-australiana era coproprietária, junto com a Vale, da mineradora brasileira Samarco, que administrava a barragem.

O colapso da barragem perto das cidades de Mariana e Bento Rodrigues, em Minas Gerais, despejou quase 40 milhões de metros cúbicos de resíduos minerais altamente contaminantes.

O tsunami de lama percorreu 650 km pelo Rio Doce até o Atlântico, devastou cidades, matou 19 pessoas e destruiu a flora e a fauna em toda a região, que abriga o habitat ancestral dos indígenas krenak.

A condenação do acidente de Mariana vem a público no dia em que completam cinco anos do acidente em Brumadinho, outra tragédia da mineração que tirou a vida de ao menos 270 pessoas e deixou graves consequências ambientais.

Em 25 de janeiro de 2019, uma barragem, também de propriedade da Vale, com mais de 11 milhões de metros cúbicos de resíduos de mineração, se rompeu e cobriu de lama a região, também em Minas Gerais.

Em 2021, a empresa aceitou pagar quase 38 bilhões de reais em indenizações, incluindo trabalhos de limpeza ambiental. A Vale disse que também alcançou acordos individuais para pagar outros 3,5 bilhões de reais às famílias das vítimas e outros afetados.

Em janeiro de 2023, um tribunal federal processou o diretor-executivo da Vale, Fabio Schvartsman, e outras 15 pessoas por este desastre.

Os promotores alegam que a Vale e a consultora alemã Tuv Sud, que auditou a segurança da empresa, atuaram em cumplicidade para ocultar o risco de colapso.

Os advogados de defesa negam as acusações.

Tuv Sud também enfrenta um julgamento na Alemanha.

P.Cavaco--PC