Portugal Colonial - Tribunal ordena que Países Baixos suspendam fornecimento de peças do F-35 para Israel

Associações de defesa dos direitos humanos argumentaram em um tribunal que a entrega destas peças contribui para supostas violações do direito internacional por parte de Israel na guerra contra o movimento islamista palestino Hamas, que governa Gaza.

"O tribunal ordena ao Estado que cesse qualquer exportação e trânsito efetivo de peças do F-35 com destino final a Israel, no prazo de sete dias a partir da notificação desta decisão", decidiu o Tribunal de Apelação de Haia.

A decisão desta segunda-feira anulou uma decisão de primeira instância proferida em dezembro por um tribunal que considerou que a entrega de peças é uma decisão política na qual os juízes não devem interferir.

O Tribunal de Apelação considerou que existe o risco de as peças serem utilizadas em ações que violam o direito humanitário internacional.

Além disso, o tribunal decidiu que manter boas relações com os Estados Unidos e Israel, uma questão que o governo neerlandês acredita estar em jogo neste caso, não é um argumento para continuar a exportar os componentes.

As peças do F-35 são propriedade dos Estados Unidos e são armazenadas em um depósito nos Países Baixos e de lá são enviadas para vários países aliados, incluindo Israel.

O Estado neerlandês recorrerá da decisão perante um Tribunal de Cassação, indicou em comunicado o ministro do Comércio e Desenvolvimento, Geoffrey van Leeuwen.

"Naturalmente, o governo respeita a decisão do tribunal e a aplicará" enquanto isso, acrescentou.

O conflito entre Israel e o Hamas em Gaza eclodiu após um ataque sem precedentes de combatentes dos combatentes islamistas em 7 de outubro no sul de Israel, que deixou mais de 1.160 mortos, a maioria civis, de acordo com uma contagem da AFP baseada em dados oficiais das autoridades israelenses.

Em resposta, Israel prometeu "aniquilar" o Hamas, que governa Gaza desde 2007 e é classificado como uma organização "terrorista" pelos Estados Unidos e pela União Europeia.

Desde o início do conflito, o Hamas relatou a morte de 28.340 pessoas em Gaza, a maioria civis, segundo os números do Ministério da Saúde do movimento islamista.

T.Vitorino--PC