Portugal Colonial - Hong Kong: começa julgamento contra o magnata pró-democracia Jimmy Lai

Lai, 76 anos, é acusado de "conluio" com forças estrangeiras com base em uma ampla lei de segurança nacional que a China impôs ao centro financeiro em 2020.

Ele é o fundador do tabloide em língua chinesa Apple Daily, crítico de Pequim e que apoiou o grande movimento de protesto que abalou Hong Kong em 2019.

O julgamento, que acontecerá com audiências públicas durante os próximos 80 dias, é considerado um termômetro das liberdades políticas e da independência judicial da cidade.

Lai, um bilionário que fez fortuna com a venda de roupas antes de entrar no setor dos meios de comunicação, será julgado sem júri e teve rejeitado o pedido para ter como advogado o britânico Tim Owen, especializado em direitos humanos, sob a alegação de riscos de segurança.

Nesta segunda-feira, Lai - que não era visto em público desde 2021 - compareceu ao tribunal vestido com um terno. Ele sorriu e acenou para a galeria onde sua família estava sentada.

Observadores dos consulados estrangeiros em Hong Kong - incluindo os dos Estados Unidos, Reino Unido, Austrália e Canadá - compareceram ao julgamento.

- Críticas internacionais -

O caso provocou a condenação generalizada da comunidade internacional, mas Pequim rebateu as críticas.

O ministro britânico das Relações Exteriores, David Cameron, declarou antes do início do processo que estava "particularmente preocupado com a acusação por motivação política" de Lai, que também tem nacionalidade britânica.

"Como jornalista e editor proeminente e franco, Jimmy Lai é alvo de uma clara tentativa de impedir o exercício pacífico dos seus direitos à liberdade de expressão e associação", disse.

"Peço às autoridades de Hong Kong que encerrem a sua perseguição e libertem Jimmy Lai", acrescentou.

O porta-voz do Departamento de Estado americano, Matthew Miller, também defendeu a libertação de Lai.

"As ações que reprimem a liberdade de imprensa e restringem o livre fluxo de informação (...) minaram as instituições democráticas de Hong Kong", disse.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Wang Wenbin, acusou os dois países de 'dois pesos e duas medidas' e chamou Lai de "garoto de recados das forças anti-China".

"Os comentários dos Estados Unidos e do Reino Unido sobre este caso violam gravemente o espírito do Estado de direito e (...) constituem uma manobra política flagrante", acrescentou.

Detido por mais de 1.100 dias, Lai já foi condenado em outros cinco processos, incluindo um por organizar e participar em protestos durante as grandes manifestações pró-democracia de 2019.

- "Muito injusto" -

Dezenas de ativistas foram acusados com base na lei de segurança nacional de 2020, mas Lai é a primeira pessoa a enfrentar a acusação de "conluio" com forças estrangeiras.

No julgamento, ele responderá por outras acusações, como "conspiração para publicar material sedicioso".

O advogado de Lai, Robert Pang, afirmou nesta segunda-feira que a acusação de conluio deveria ser rejeitada porque a legislação penal de Hong Kong impõe um limite de tempo para este tipo de processo.

Os promotores "estão fora de prazo, portanto não há jurisdição do tribunal", disse Pang.

Nesta segunda-feira, um grande dispositivo de segurança foi estabelecido na área do tribunal, onde várias pessoas aguardaram por toda a noite, apesar do frio, para acompanhar o julgamento.

A polícia impediu que Alexandra Wong, uma ativista conhecida como "avó Wong", se aproximasse da entrada do tribunal.

"Apoiem o Apple Daily, apoiem Jimmy Lai!", gritou, enquanto exibia a bandeira do Reino Unido, antes ser escoltada pela polícia para o outro lado da rua.

"O julgamento é muito injusto, muito pouco razoável", declarou à imprensa.

O Apple Daily foi obrigado a fechar em 2021, depois que as autoridades utilizaram a lei de segurança para fazer duas operações de busca e congelar ativos avaliados em 18 milhões de dólares de Hong Kong (US$ 2,3 milhões).

Críticos da lei de segurança nacional afirmam que o texto restringiu as liberdades civis, silenciou efetivamente a dissidência e minou a independência judicial que muitas décadas atraiu empresas estrangeiras para o centro financeiro.

P.Sousa--PC