Portugal Colonial - Trump oficializa ameaça de tarifas de 50% ao Brasil

Teoricamente, as negociações entre os governos Trump e de Luiz Inácio Lula da Silva seguem seu curso em busca de um acordo comercial que impeça a entrada em vigor das novas tarifas aduaneiras. Mas tudo indica que estão em ponto morto.

A data limite para negociar era 1º de agosto, quando entrariam em vigor os novos encargos para dezenas de países.

Esse é o dia que constava em uma carta de Trump dirigida a Lula divulgada no início de julho pelo próprio presidente americano em sua rede Truth Social. No entanto, no decreto assinado pelo republicano, a nova sobretaxa será cobrada a partir de 6 de agosto.

- 'Perseguição' a Bolsonaro -

Para Trump, as ações do governo Lula "constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos", informou a Casa Branca em comunicado.

Por conseguinte, anuncia 40 pontos percentuais (pp) de tarifas aduaneiras suplementares aos bens brasileiros importados, o que equivale a elevá-las para 50%.

"A perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos politicamente motivados do governo do Brasil contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores são graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil", acusa Washington.

Há meses Trump se solidariza com Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado, porque o considera vítima de uma "caça às bruxas". Até mesmo publicou uma carta ao ex-presidente de extrema direita em sua rede social, dias depois da destinada a Lula, repleta de elogios e pedindo uma mudança "de rumo" no Brasil.

O presidente republicano garante no decreto que membros do governo brasileiro "tomaram medidas sem precedentes para coagir de forma tirânica e arbitrária empresas americanas a censurarem o discurso político, expulsarem usuários de suas plataformas, entregarem dados confidenciais de usuários americanos ou modificarem suas políticas de moderação de conteúdo".

No comunicado, a Casa Branca arremete diretamente contra o ministro do Supremo Alexandre de Moraes.

Moraes "abusou de sua autoridade judicial para atacar adversários políticos, proteger aliados corruptos e reprimir dissidentes, muitas vezes em coordenação com outros funcionários brasileiros", como outros juízes do STF, em detrimento das empresas americanas, diz o texto.

Horas antes, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês) do Departamento do Tesouro impôs sanções econômicas a Moraes, de quem Washington já havia cancelado o visto.

As sanções são impostas com base na lei americana conhecida como Global Magnitsky, que pune quem tenha cometido ou esteja vinculado a violações dos direitos humanos e corrupção no mundo.

"Alexandre de Moraes assumiu o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil", afirma o secretário do Tesouro Scott Bessent, citado na nota emitida por sua pasta.

Como resultado das sanções, todos os bens e participações de Moraes que estejam nos Estados Unidos ou em poder ou sob o controle de americanos ficam bloqueados.

O secretário de Estado americano, Marco Rubio, aumentou a pressão em outro comunicado.

"Os Estados Unidos vão utilizar todos os instrumentos diplomáticos, políticos e legais adequados e eficazes para proteger a liberdade de expressão dos americanos contra atores malignos estrangeiros como Moraes, que buscam miná-la", advertiu.

- 'Ataque à soberania' -

O governo brasileiro reagiu indignado.

"A aplicação arbitrária e injustificável, pelos Estados Unidos, das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra membro da magistratura nacional, representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país", afirmou o titular da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, em comunicado.

Em 2024, Moraes bloqueou temporariamente a rede social X no Brasil até que a plataforma cumprisse sua ordem de eliminar as contas acusadas de difundir desinformação.

Posteriormente, determinou a suspensão do Rumble porque esta plataforma de compartilhamento de vídeos, popular entre os conservadores e a extrema direita, se negou a bloquear a conta do blogueiro Allan dos Santos, um usuário residente nos Estados Unidos que é investigado no Brasil por difundir desinformação.

M.A.Vaz--PC