Portugal Colonial - Cerca de 150 eurodeputados pedem recurso judicial contra acordo UE-Mercosul

Os franceses Manon Aubry (esquerda radical) e Pascal Canfin (centro), assim como a ecologista belga Saskia Bricmont informaram que deputados de diferentes tendências políticas vão apresentar na quinta-feira uma resolução neste sentido. Eles esperam que a mesma seja submetida à votação nas próximas semanas.

O tratado de livre comércio entre a União Europeia (UE) e os países do Mercosul favoreceria as exportações de automóveis, maquinário, vinhos e bebidas alcoólicas para Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

Em troca, facilitaria a entrada de carne, açúcar, arroz, mel e soja sul-americanos, o que preocupa estes setores na Europa.

O acordo foi assinado no final de 2024 e foi adotado pela Comissão Europeia em 3 de setembro de 2025. Mas ainda deve ser ratificado pelos 27 Estados-membros da UE antes de entrar em vigor, com alguns países muito reticentes a fazê-lo, como a França.

O Parlamento europeu conta com 720 deputados. Se uma maioria apoiar um recurso contra o acordo UE-Mercosul no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), "teria como consequência congelar o processo de ratificação" por no "mínimo seis meses, até que seja proferida a sentença do Tribunal", assegurou o centrista Canfin.

No entanto, o resultado da votação é incerto, pois muitos deputados expressaram seu apoio ao acordo, entre eles a direita alemã e os socialistas espanhóis. E ainda é necessário que a proposta de remissão junto ao TJUE seja considerada admissível.

A.Santos--PC