Portugal Colonial - O futuro judicial do ex-príncipe Andrew após sua prisão

Este é um resumo das principais questões em torno da investigação e dos possíveis cenários para o ex-príncipe.

- De que crime ele é suspeito? -

O irmão mais novo do rei Charles III é suspeito de “má conduta no exercício de um cargo público” devido a e-mails extraídos dos arquivos de Jeffrey Epstein que sugerem que ele transmitiu informações potencialmente confidenciais ao financista e agressor sexual americano.

São relatórios referentes a viagens que Andrew realizou à Ásia e dados sobre oportunidades de investimento no Afeganistão.

Esse crime costuma ser atribuído em casos de suposta corrupção envolvendo pessoal penitenciário ou policiais.

A acusação que poderia ser apresentada seria uma infração “incomum”, na medida em que não existe um parâmetro legal que estabeleça as penas aplicáveis em caso de condenação, explicou à AFP o advogado Mark Stephens, especialista em direito constitucional do escritório Howard Kennedy, em Londres.

O leque de penas vai de uma simples multa até prisão perpétua, apontou Stephens.

O crime, segundo o jurista, é “extremamente difícil de provar”. Em sua opinião, é necessário “demonstrar a intenção, por parte do acusado, de se aproveitar de sua posição em benefício próprio ou de outra pessoa”.

Para poder se basear em documentos contidos na última leva dos arquivos Epstein, publicada em 30 de janeiro pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, eles deverão ser previamente autenticados pelas autoridades, um mero trâmite segundo o advogado.

O ex-embaixador britânico nos Estados Unidos, Peter Mandelson, está sendo investigado pelo mesmo crime, em particular por fatos ocorridos quando foi ministro no governo trabalhista de Gordon Brown entre 2008 e 2010.

- Quais são os próximos passos? -

Por enquanto, não foram apresentadas acusações formais contra o ex-príncipe, que foi autorizado a voltar para casa enquanto a investigação avança.

No entanto, a detenção de quinta-feira permitiu que a polícia realizasse, sem mandado judicial, buscas em duas residências de Andrew, ressaltou Stephens.

O objetivo é “recolher mais provas, mas também poder verificar posteriormente a veracidade do que a testemunha declarou durante a sua detenção policial”, explicou o advogado.

Andrew, segundo ele, poderá ser interrogado novamente e posteriormente acusado, ou então evitar uma acusação formal. Também pode ser processado em outras frentes do amplo caso Epstein.

“É possível que surjam provas de outros crimes, talvez relacionados com acusações de conduta sexual indevida”, em decorrência das buscas realizadas pela polícia após a sua prisão, indicou o jurista.

O ex-príncipe foi acusado pela australiano-americana Virginia Giuffre - que cometeu suicídio em 2025 - de agressões sexuais que remontam à época em que ela tinha 17 anos, acusações que Andrew sempre negou.

Uma dezena de forças policiais no Reino Unido indicou que está “analisando” documentos incluídos na última leva dos arquivos Epstein.

Mas, até agora, nenhuma das acusações de agressão sexual formuladas contra Andrew foi objeto de uma investigação formal.

- Ele pode invocar a “imunidade da Coroa”? -

Segundo o jurista, a investigação poderia se complicar se Andrew invocasse a “imunidade soberana”, à qual poderia aspirar em sua condição de príncipe de sangue.

Por ser o primeiro membro da realeza detido na história moderna da monarquia britânica, esse “âmbito complexo do direito”, ilustrado pelo princípio de imunidade soberana “O rei não pode cometer erros”, “não foi realmente posto à prova perante os tribunais”, destacou Stephens.

Embora tenha perdido seus títulos monárquicos, o jurista considera que Andrew poderia invocar essa imunidade “já que era príncipe no momento dos fatos que lhe são imputados”.

Mas o rei, seu irmão Charles III, poderia impedir que ele reivindicasse tal imunidade, já que o monarca afirmou estar “disposto a ajudar a polícia”, especulou o advogado.

J.Pereira--PC