Portugal Colonial - Assembleia Geral da ONU pede fim da ocupação israelense dos territórios palestinos

A resolução, que era debatida desde ontem pelos 193 Estados-membros da ONU, segue a decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que, ao examinar a ocupação israelense desde 1967 a pedido da Assembleia Geral, determinou em julho que "a presença contínua de Israel nos Territórios Palestinos ocupados é ilegal", e que Israel "tem a obrigação de encerrá-la o quanto antes".

Aprovado por 124 votos a favor, 14 contra (entre eles os de Israel e Estados Unidos) e 43 abstenções, o texto "exige" que Israel "ponha fim sem demora à sua presença ilegal" nos territórios palestinos e que o faça "no mais tardar 12 meses depois da aprovação da presente resolução". Um primeiro rascunho estabelecia um prazo de apenas seis meses para a retirada.

A missão palestina na ONU chamou a votação de "histórica", em mensagem publicada na rede social X. Já Israel a considerou "vergonhosa", apesar de não ser vinculante.

"O teatro político que leva o nome de Assembleia Geral adotou hoje uma decisão tendenciosa que foge da realidade, incentiva o terrorismo e prejudica as possibilidades de paz (…), tal é o cinismo na política internacional", denunciou o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Oren Marmorstein, no X.

O embaixador israelense na ONU, Danny Danon, lamentou na terça-feira na tribuna o "circo" palestino em que "o mal é legítimo, a guerra é a paz, o assassinato é justificado, o terrorismo é aplaudido".

O texto aprovado também "exige" a retirada das forças israelenses dos territórios palestinos, a paralisação de novos assentamentos, a devolução das terras e propriedades confiscadas e a possibilidade de retorno dos palestinos deslocados.

- Embargo de armas -

A resolução também pede aos Estados-membros que adotem medidas para pôr fim às importações procedentes dos assentamentos e ao fornecimento de armas a Israel se houver motivos "razoáveis" para acreditar que poderiam ser usadas nos territórios palestinos. Propõe, ainda, sanções contra quem participar da "manutenção da presença ilegal de Israel" nos territórios palestinos.

O chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, ressaltou que a resolução é "de grande importância" e reafirma o direito de autodeterminação palestino.

"Israel deve ouvir imediatamente a demanda da maioria esmagadora dos Estados-membros da ONU", disse Louis Charbonneau da Human Rights Watch, que apoia um embargo de armas a Israel.

Na tribuna da Assembleia, o embaixador palestino na ONU, Ryad Mansour, pediu ontem aos países da ONU que "escolham o lado certo da História", apoiando a resolução, a primeira apresentada em nome do Estado observador da Palestina graças a um direito que acaba de conquistar.

"Quantos palestinos mais devem ser assassinados para que, por fim, ocorra uma mudança que ponha fim a esta desumanidade?", disse, poucos dias antes da reunião anual da Assembleia Geral, na qual se espera que a guerra em Gaza centralize os debates das dezenas de chefes de Estado e de governo que vão participar.

Enquanto o Conselho de Segurança está, em grande medida, paralisado neste tema devido ao uso reiterado do veto por parte dos Estados Unidos para proteger seu aliado, Israel, a Assembleia Geral presta regularmente apoio aos palestinos.

A Assembleia deu em maio um apoio esmagador, embora simbólico (143 votos a favor, 9 contra e 25 abstenções), ao ingresso de pleno direito dos palestinos na ONU, bloqueado pelos Estados Unidos.

O ataque do Hamas contra Israel em 7 de outubro de 2023, sem precedentes por sua magnitude e violência, causou a morte de 1.205 pessoas, a maioria civis, segundo um balanço da AFP com base em dados oficiais e que incluem os reféns mortos em cativeiro.

As represálias israelenses em Gaza provocaram um desastre humanitário e deixaram mais de 41.000 mortos, segundo o Ministério da Saúde do governo do Hamas em Gaza.

G.M.Castelo--PC