Portugal Colonial - Corte da Guatemala rejeita recurso do presidente eleito para frear assédio do MP

A decisão foi quase simultânea à eleição no Congresso, dominado pelo atual governo, dos novos magistrados da Suprema Corte, um processo pendente desde 2019 e após uma condenação da OEA (Organização dos Estados Americanos) contra a Guatemala pelo assédio judicial ao processo eleitoral e a Arévalo.

"Por unanimidade, o amparo solicitado por Arévalo é indeferido definitivamente", informou o assessor da Suprema Corte, Leonel Marroquín, em um vídeo entregue a jornalistas.

O opositor Arévalo, de 65 anos, havia solicitado em 18 de setembro ao tribunal superior que anulasse todas as ações do Ministério Público contra o Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) e seu partido Semilla (Semente), e que, em vez disso, processasse a polêmica procuradora-geral, Consuelo Porras.

O pedido também incluía o promotor Rafael Curruchiche, que liderou buscas nos escritórios do TSE, e o juiz Fredy Orellana, que ordenou a suspensão do Semilla por supostas irregularidades em sua formação em 2017.

Os três funcionários são considerados pelos Estados Unidos como figuras "corruptas" e "antidemocráticas" e estão proibidos de entrar em território americano desde 2021.

Arévalo, social-democrata, afirma que as ações contra seu partido são um "golpe de Estado em andamento" devido ao medo das elites de sua promessa de combater a corrupção.

Na quarta-feira, a OEA denunciou em uma resolução tentativas de "impedir uma transição pacífica do poder" em 14 de janeiro para o presidente eleito e pediu que qualquer "ato de intimidação" em Guatemala fosse interrompido.

Em uma resolução, a OEA criticou "as tentativas do Ministério Público de desacreditar e impedir uma transição pacífica de poder" e expressou "grave preocupação com as contínuas ações pós-eleitorais, disputas partidárias e a excessiva judicialização do processo eleitoral".

A resolução foi aprovada com 20 votos a favor, o voto contrário da Guatemala e oito abstenções, incluindo as do Panamá, Honduras e El Salvador. Jamaica, Guiana e Barbados não participaram na sessão.

- Novos magistrados -

Depois de acatar uma ordem emitida na semana passada pela principal instância judicial do país, o Congresso definiu na quarta-feira os novos juízes da Suprema Corte, um processo que deveria ter sido concluído em 2019.

Com ampla maioria, os deputados do partido governista Vamos e seus aliados escolheram os 13 magistrados que deverão concluir em outubro do próximo ano o período 2019-2024. Os juízes tomaram posse poucas horas depois.

O único magistrado reeleito foi Manuel Duarte, alvo de sanções dos Estados Unidos em 2022 por acusações de "corrupção".

Após a sessão, vários manifestantes que protestavam do lado de fora do Parlamento contra a eleição dos juízes insultaram e atiraram objetos contra alguns deputados que deixaram o local sob proteção policial.

J.Pereira--PC