Portugal Colonial - Congresso do Peru aprova anistia para militares processados por crimes contra os direitos humanos

A lei, que segue para a sanção da presidente Dina Boluarte, beneficia os agentes que foram denunciados, investigados ou julgados por crimes derivados de sua participação na luta contra o terrorismo no final do século passado contra vários grupos subversivos.

Com 16 votos a favor, 11 contra e sem abstenções, a anistia foi aprovada em segunda votação pela Comissão Permanente do Congresso, que delibera em nome do plenário após o encerramento do ano legislativo em junho.

A primeira votação do projeto de lei havia acontecido em 12 de junho. O texto foi apresentado pelo presidente da Comissão de Constituição, o deputado Fernando Rospigliosi, do partido de direita Força Popular, de Keiko Fujimori, filha do falecido ex-presidente Alberto Fujimori.

A lei determina que será concedida, em primeiro lugar, uma anistia de caráter humanitário aos idosos com mais de 70 anos que receberam condenação ou pena privativa de liberdade, efetiva ou em condicional.

Segundo os defensores do projeto, a lei também pretende acabar com processos judiciais que estão abertos há mais de três décadas, segundo o congressista e militar da reserva Jorge Montoya, do partido de direita Honra e Democracia, autor do projeto de lei.

Os críticos, no entanto, alertaram sobre o impacto na investigação do que aconteceu durante o período violento, que deixou quase 70.000 mortos e provocou o confronto das forças do Estado contra as guerrilhas Sendero Luminoso e Movimento Revolucionário Túpac Amaru (MRTA).

"Dar anistia a militares e policiais não pode ser uma razão para a impunidade", comentou o congressista da bancada socialista Alex Flores durante o debate do projeto de lei.

Após a aprovação, a Coordenadoria Nacional de Direitos Humanos afirmou na rede social X que "a impunidade não oculta o delito, ela o agiganta".

O Peru aprovou em agosto de 2024 uma lei que declarou prescritos os crimes contra a humanidade cometidos antes de 2002 na luta contra as guerrilhas, uma iniciativa que beneficiou o falecido Fujimori e 600 militares processados.

Segundo a Comissão da Verdade e Reconciliação, o país tem mais de 4.000 fossas clandestinas, consequência da violência política entre 1980 e 2000.

H.Portela--PC