Portugal Colonial - Reunião ministerial da OMC tem negociações complexas sobre pesca e agricultura

Representantes dos 164 países membros da OMC estão reunidos desde segunda-feira na capital dos Emirados Árabes Unidos, mas as perspectivas de acordos são reduzidas.

As regras da organização, responsável pelas normas que administram o comércio entre países, exigem consenso de todos os membros, algo difícil no atual cenário de conflitos.

As negociações, que prosseguirão até quinta-feira, começam oficialmente nesta terça-feira que devem abordar, no primeiro momento, os setores da pesca e da agricultura.

O texto, assim como um acordo assinado em 2022, é parte dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, ao contrário de outros pactos da OMC que pretendem suprimir as barreiras comerciais.

O projeto visa a proibição dos subsídios que favorecem a pesca excessiva e a sobrecapacidade, exceto quando integram um mecanismo de gestão dos recursos pesqueiros baseado em critérios de sustentabilidade.

O comissário da União Europeia para o Comércio, Valdis Dombrovskis, declarou à AFP que deseja concluir a segunda série de negociações em Abu Dhabi. Ele afirmou que os europeus estão "abertos" a discussões sobre flexibilidades para os países em desenvolvimento desde que "não comprometam" os objetivos de sustentabilidade.

"Precisamos de um pouco de compromisso, um pouco de vontade política para dar o impulso final", disse uma fonte diplomática à AFP.

A organização, após mais de 20 anos de negociações, conseguiu concretizar um primeiro acordo em 2022, que proíbe os subsídios à pesca INDNR (ilegal, não declarada e não regulamentada), à pesca de populações superexploradas e à pesca nem alto-mar não regulamentada.

Ao mesmo tempo, introduz algumas flexibilidades para os pescadores dos países em desenvolvimento. Mas o acordo ainda não entrou em vigor porque não foi ratificado por um número suficiente de países.

Concluir a segunda onda de negociações sobre a pesca é uma "prioridade", afirmou uma fonte diplomática francesa.

O texto dividiria os países membros em três grupos, nos quais os maiores fornecedores de subsídios, incluindo os países em desenvolvimento, seriam submetidos a regras mais rigorosas.

Outros países em desenvolvimento seriam beneficiados por flexibilidades, mas a Índia pede um período de transição de 25 anos que alguns consideram um prazo muito longo.

Além da questão do "período de transição", outra divergência está no limite geográfico até o qual a pesca é considerada "artesanal" e, portanto, isenta de regulamentação.

A agricultura também será objeto de negociações, um tema delicado, como demonstraram os recentes protestos de agricultores na Europa e Índia.

"Até o momento não conseguimos um acordo para o texto", afirmou o diretor do departamento de agricultura da OMC, Edwini Kessie.

"A questão mais difícil é a das reservas públicas de alimentos para garantir a segurança alimentar da população", disse.

A.Santos--PC