Portugal Colonial - Santander vai pagar € 22,5 milhões para encerrar caso na França

O Ministério Público (MP) de Paris e o banco fecharam na última terça-feira um acordo no contexto de um convênio judicial de interesse público, ratificado na tarde de hoje (5) no tribunal da capital francesa. Esse tipo de convênio permite encerrar ações judiciais contra uma empresa suspeita de infrações financeiras em troca do pagamento de multa.

Iniciada há 14 anos, a investigação revelou uma "ampla rede de lavagem de dinheiro em benefício da clientela" da subsidiária BPI Paris, segundo o MP, por um valor total de cerca de € 49 milhões (R$ 305 milhões), entre 2004 e 2010.

Graças ao banco, esses clientes podiam "transferir renda profissional para a Espanha a fim de reduzir impostos, depositar dinheiro colocado em seguida à disposição de outros clientes solicitantes e sacar dinheiro em espécie para financiar subornos ou remunerar funcionários não declarados", explicou o MP.

A instituição "considera que esses fatos são suscetíveis a receber as classificações de lavagem de diversos crimes, principalmente de fraude fiscal, com a circunstância de que os fatos ocorreram de forma habitual, em grupo organizado e usando as facilidades do exercício da profissão de banqueiro e do delito conexo de captação ilícita de clientes".

A investigação revelou várias transações polêmicas, de dezenas de milhões de euros, que envolviam 74 clientes do banco. "Nenhum deles havia declarado sua conta espanhola à administração fiscal francesa", apontou o promotor na audiência.

- 'Descumprimento' -

Segundo o MP, os ex-funcionários do BPI envolvidos afirmaram que a sede, em Madri, tinha conhecimento e validava as práticas da subsidiária.

Na audiência, o advogado do Santander, Aurélien Chardeau, afirmou que não existia "nenhum sistema de lavagem nem instruções por parte do banco". "O banco reconhece que detectou os fatos com atraso. Houve um descumprimento e reconhecemos."

Auxiliado por um tradutor, o representante do Santander reconheceu que "os controles não eram suficientemente avançados" no momento dos fatos para impedir a lavagem. "Hoje em dia, os meios usados pelo banco são mais importantes."

A primeira denúncia foi feita pelo próprio Santander, em fevereiro de 2011, após um desentendimento entre funcionários da subsidiária de Paris e clientes que haviam revelado práticas criminosas na capital francesa.

Em setembro passado, o juiz de instrução ordenou que o caso fosse encaminhado ao MP, para que houvesse um acordo. O Santander terá que pagar a multa em três parcelas, em um prazo de 12 meses.

"Estamos satisfeitos por termos chegado a um acordo sobre este assunto, que identificamos graças aos nossos próprios sistemas e controles e que relatamos às autoridades competentes há 15 anos", ressaltou um porta-voz à AFP. "O banco já constituiu provisões para este acordo, portanto não haverá nenhum impacto nos resultados do grupo.

Em 2022, o Santander foi multado no Reino Unido por controle deficiente em matéria de lavagem de dinheiro.

P.Mira--PC